Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Mandado de segurança individual. Ordem denegada. Posto de combustível.

Ato de interdição de estabelecimento. Licença ambiental vencida.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Justifica-se a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, mormente diante

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

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Comunicado sobre o 41º Exame da Ordem - Prorrogado Exame

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.

Estelionato. Cerceamento de Defesa. Prescrição. Inocorrência. Ordem Denegada.

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

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O Habeas Corpus foi impetrado com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados

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